Estes Termos regulam o uso do aplicativo Gás Aí. Ao criar uma conta ou usar o App, você
concorda com estas condições. Leia com atenção.
1. Objeto e quem somos
O Gás Aí é um aplicativo operado por Super Petrogas Comércio de Gás Ltda.
(nome fantasia Petrogas), CNPJ 57.134.759/0001-84, com sede em R. Alfredo Vieira Arantes, 262 —
Loteamento Morrão da Força, Itatiba/SP, CEP 13251-184, que permite comprar gás (botijão/recarga), acompanhar o
nível do medidor conectado e receber a entrega no endereço cadastrado.
2. Cadastro e acesso
- Para usar o App é necessário ser maior de 18 anos e ter capacidade civil;
- Menores de 18 anos só podem utilizar o App sob supervisão de um responsável legal, a quem cabem as compras e o pagamento;
- O acesso é feito por número de telefone e código de verificação enviado por SMS ou WhatsApp;
- Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, especialmente endereço e contato;
- O código de verificação é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda do seu acesso e pelas ações realizadas na sua conta;
- Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.
3. Medidor de gás (IoT)
Se você possui um medidor conectado, o App exibe o nível de gás e o histórico de consumo com base nas leituras
do dispositivo. Essas informações são estimativas destinadas a ajudar no controle e no momento da
recarga, podendo variar conforme condições do equipamento, conectividade e instalação. Elas não substituem a
verificação física quando necessário.
4. Pedidos, cobertura e entrega
- Os pedidos são atendidos dentro da área de cobertura (Itatiba/SP e região);
- Prazos e janelas de entrega são estimados e dependem de disponibilidade, trânsito e condições operacionais;
- É necessário haver alguém apto a receber o pedido no endereço. Para confirmar a entrega, poderá ser solicitado um código/PIN;
- Endereço incorreto ou ausência de recebedor podem causar atraso, nova tentativa ou cancelamento.
5. Preços, frete e pagamento
- Os preços dos produtos e o frete são exibidos no App antes da confirmação do pedido. O frete pode variar conforme a zona de entrega e o valor da compra;
- Formas de pagamento aceitas: PIX, cartão e/ou pagamento na entrega, conforme disponibilidade;
- Os pagamentos por PIX e cartão são processados por provedor especializado; não armazenamos os dados completos do cartão;
- Preços e condições podem ser alterados a qualquer momento, mas valem sempre os valores exibidos no momento da confirmação do pedido.
6. Clube, cupons e indicações
O App pode oferecer benefícios como o Clube Gás Aí, cupons de desconto e programa de
indicação. Cada benefício segue regras próprias informadas no App (elegibilidade, valores, prazos
e limites). Benefícios são pessoais, intransferíveis, sem valor em dinheiro e podem ser alterados ou encerrados,
sendo vedado o uso fraudulento (como autoindicação ou criação de contas falsas), sob pena de cancelamento.
7. Cancelamento e reembolso
- Você pode cancelar um pedido enquanto ele não tiver sido despachado/entregue, conforme o status exibido no App;
- Reembolsos de pagamentos antecipados são processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado, nos prazos praticados pela instituição de pagamento e conforme a legislação aplicável;
- Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento em compras a distância, nos termos da lei.
8. Responsabilidades e uso adequado
Ao usar o App, você concorda em não:
- Fornecer dados falsos ou de terceiros sem autorização;
- Usar o App para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar burlar mecanismos de segurança, acessar áreas restritas ou interferir no funcionamento do serviço;
- Manusear o gás e o medidor de forma insegura — siga sempre as instruções do fabricante e as normas de segurança.
9. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços para manter o App disponível, mas o serviço é oferecido "no estado em que se encontra",
podendo sofrer interrupções por manutenção, falhas técnicas, de conectividade ou de terceiros. Não garantimos
operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por danos
indiretos decorrentes de indisponibilidade temporária.
10. Propriedade intelectual
A marca "Gás Aí", o aplicativo, seus textos, telas, logotipos e demais elementos são protegidos e pertencem à
operadora ou a seus licenciadores. É vedada a cópia, reprodução ou uso sem autorização prévia por escrito.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude ou risco à
segurança. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações do App; o tratamento dos seus
dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
12. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa
Política de Privacidade, que integra estes Termos.
13. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a
data de atualização. O uso continuado do App após mudanças significa concordância com os novos Termos.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Itatiba/SP
para dirimir controvérsias, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.
15. Contato
- SAC (WhatsApp): (11) 5076-1066
- Operadora: Super Petrogas Comércio de Gás Ltda. — CNPJ 57.134.759/0001-84